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  1. PGR-CC2000-02-10

    Parecer n.º 28/1999

    Relator: FERNANDES CADILHA

    1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego

    • REQUISIÇÃO
    • MOBILIDADE
    • DESTACAMENTO
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • AGENTE ADMINISTRATIVO
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TCAS5
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20008

Descritor

  • ← todos
  • DENÚNCIA DE CONTRATO2
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • INTERPRETAÇÃO DAS CLAÚSULAS1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • DENÚNCIA DO CONTRATO1
  • CATEGORIA DE INGRESSO1
  • PROVIMENTO DEFINITIVO1
  • PROFESSOR CONTRATADO1
  • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS1
  • PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA1
  • INSTITUTO PÚBLICO1
  • CONSELHO CIENTÍFICO1
  • NOMEAÇÃO1
  • EMPREGO PÚBLICO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • LACUNA1
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO1
  • DIREITO À CARREIRA1
  • NOMEAÇÃO DEFINITIVA1
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA1