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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Provedor de Justiça15
  • Pareceres (PGR)12
  • Jurisprudência10

Tribunal

  • PJ15
  • PGR-CC12
  • TRC5
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 200037

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA9
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA6
  • RATIFICAÇÃO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • CONVENÇÃO3
  • LACUNA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • MAGISTRADO JUDICIAL2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • DETENÇÃO2
  • REGISTO PREDIAL1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • LUGAR DE ORIGEM1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • ACTO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO1
  • SEGREDO PROFISSIONAL1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA1