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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça7
  • Jurisprudência4

Tribunal

  • PGR-CC16
  • PJ7
  • TRC3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200027

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • LACUNA4
  • RATIFICAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • CONVENÇÃO3
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • PATRIMÓNIO2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • TRANSFERÊNCIA2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • PESSOA COLECTIVA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • HOSPITAL1
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
  • SEGREDO PROFISSIONAL1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1