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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • TRC2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20009

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • LACUNA2
  • CONVENÇÃO2
  • DETENÇÃO2
  • RATIFICAÇÃO2
  • TRABALHO FORÇADO1
  • DOTAÇÃO1
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ESCRAVATURA1
  • MEDIDA CAUTELAR1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • CRIANÇA1
  • REGISTO PREDIAL1
  • ESTATUTO DE ROMA1
  • PRINCÍPIO DA FÉ PÚBLICA1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
  • TRIBUNAL DE NUREMBERGA1
  • ASSOCIAÇÃO1
  • RECOMENDAÇÃO1
  • TROCA DE INFORMAÇÃO1
  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO1