TRCsó sumário
2552/2000
Relator: NUNES RIBEIRO
facto da vítima mortal de um acidente de viação transitar pela berma direita da estrada no momento do acidente, sendo certo que nos termos do disposto no artº 40º, nº3 ... concluir pela culpa exclusiva do condutor na produção do acidente. III - Não se tendo provado o direito dos filhos maiores da vítima mortal do acidente a exigir alimentos