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1. TCAS1999-11-11só sumário

   457/97

   Relator: Ana Paula Portela

   professores do Ensino Básico e Secundário , do nível 2 do DL 100/86 de 17/5, não profissionalizados nem integrados em qualquer quadro á data da entrada em vigor do DL 409/89 ... para o NSR , e sempre tendo em consideração que a transição e progressão dos professores de nível 2 sem profissionalização teria que respeitar as regras de ingresso aplicadas aos docentes

   • PROGRESSÃO POR ESCALÕES
2. PJ1999-12-30

   Recomendação n.º 96/A/1999

   Fevereiro, e que serão consideradas como próprias ou suficientes para leccionação. Para os professores integrados na carreira, a sua relação jurídica de emprego reveste a forma de nomeação que pode ... termos do nº 2 do artigo 7º do referido diploma, "os docentes profissionalizados com Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do referido diploma, "os docentes profissionalizados

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA