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  1. TCASsó sumário

    01482/98

    Relator: Magda Espinho Geraldes

    falta de comparência ao serviço, como elemento inerente ao próprio regime das faltas por doença, estabelecendo-se aí as consequências decorrentes da injustificação das faltas. III- Só as faltas insusceptíveis ... Contrariamente, as faltas não justificadas a que alude o artigo 28, nº 4 do DECRETO-LEI 497/88, são sempre as faltas justificáveis , isto é, as que podem ser justificadas, embora