TRCsó sumário
2535/99
Relator: GIL ROQUE
I - É o arrendatário que tem o ónus de alegar e provar
- ACÇÃO DE OPOSIÇÃO À DENÚNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL RISCO DE SUBSISTÊNCIA DOS ARRENDATÁRIOS
- CONTRATO FORMAL - NECESSIDADE DE JUNÇÃO DE EXEMPLAR DO CONTRATO OU ALEGAÇÃO DE QUE A FALTA É IMPUTÁVEL À PARTE CONTRÁRIA
- FACE À REDACÇÃO DO ARTº508º DO CPC
- APÓS A REFORMA DE 1995
- O JUIZ DEVE CONVIDAR O A. A JUNTAR EXEMPLAR DO CONTRATO OU NA FALTA DESTE A APERFEIÇOAR O ARTICULADO EM CONFORMIDADE COM A LEI