4 resultados

1. PGR-CC1999-10-14

   Parecer n.º 23/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O contrato a termo certo fonte de relação jurídica de emprego

   • PESSOAL NÃO DOCENTE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
2. PJ1999-04-13

   Recomendação n.º 21/A/1999

   Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Rec. nº 21/ A/99

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
3. PGR-CC1999-01-14

   Parecer n.º 76/1998

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RISCO AGRAVADO
4. PJ1999-01-01

   Recomendação n.º 16/B/1999

   Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3

   • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA