24 resultados

1. PJ1999-01-01

   Recomendação n.º 16/B/1999

   Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3

   • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA
2. PJ1999-01-01

   Recomendação n.º 20/B/1999

   tolerada. Assim, à luz das disposições legais vigentes, a actuação da Administração Regional de Saúde do Norte é ilegal, traduzindo- se inevitavelmente em situações de injustiça relativa. Na verdade, para ... agregado familiar. Nesse sentido, foi emitida uma Circular Informativa da Direcção- Geral dos Cuidados de Saúde Primários, com o n.º 12/ DO, de 20.10.92, que esclarece que, ao apurar

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA
3. PJ1999-01-01

   Recomendação n.º 21/B/1999

   Presidente do Governo Regional dos Açores R-3427/98 Nº 21/ B/99

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA
4. PJ1999-01-01

   Recomendação n.º 28/B/1999

   Ministro da Justiça P-13/99 N.º 28/ B/99 1999.07.23 Área

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA