Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE1999-02-04

    918/98-3

    Relator: GRANJA DA FONSECA

    I - A força probatória plena dum documento autêntico só respeita aos factos

    • PROVA DOCUMENTAL
    • DECLARAÇÃO INEXACTA
    • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • PROVA TESTEMUNHAL

Fonte

  • Provedor de Justiça11
  • Jurisprudência5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PJ11
  • TRC2
  • PGR-CC2
  • TRE1
  • TCAS1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 199918

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • IMPEDIMENTO LIMINAR1
  • PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA1
  • FORÇAS ARMADAS1
  • DECLARAÇÃO INEXACTA1
  • EXECUÇÃO DE PENAS1
  • PROCESSO TUTELAR DE MENORES1
  • LICENÇA MILITAR1
  • TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA1
  • GNR1
  • MENOR1
  • RESTRIÇÕES DE DIREITOS1
  • AGENTE DO ESTADO1
  • CARREIRA MILITAR1
  • DEFESA NACIONAL1
  • CONDENAÇÃO1
  • SERVIÇO PÚBLICO ADMINISTRATIVO1
  • MILITAR DA GNR1
  • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • TRABALHO SUBORDINADO1
  • AGENTE MILITARIZADO1