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  1. PGR-CC1999-01-14

    Parecer n.º 76/1998

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • RISCO AGRAVADO

Fonte

  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PJ2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 19994

Descritor

  • ← todos
  • PESSOAL NÃO DOCENTE1
  • DENÚNCIA DO CONTRATO1
  • RISCO AGRAVADO1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • CONTRATO DE PESSOAL1
  • ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO1
  • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
  • RESCISÃO DE CONTRATO1
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • RECRUTAMENTO DE PESSOAL1
  • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE E SEGURANÇA NO EMPREGO1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO1
  • NOMEAÇÃO1
  • EMPREGO PÚBLICO1
  • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO1
  • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE1
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO1
  • DIREITO A INDEMNIZAÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • CADUCIDADE1