2 resultados

1. PGR-CC1999-07-09

   Parecer n.º 16/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • REVISÃO DO PROCESSO
   • MILITAR
   • CASUALIDADE ADEQUADA
2. PGR-CC1999-01-14

   Parecer n.º 71/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A norma da alínea c) do n.º 1 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA