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  1. TRE1999-02-25

    82/98-3

    Relator: MOTA MIRANDA

    I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARRESTO
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Provedor de Justiça3
  • Jurisprudência2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PJ3
  • PGR-CC1
  • TRE1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 19996

Descritor

  • ← todos
  • MORTE1
  • ARRESTO1
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • MENOR1
  • DIVÓRCIO1
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
  • INTERDIÇÃO1
  • RECURSOS1
  • CONVENÇÃO BILATERAL1
  • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL1
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA1
  • DOCUMENTO1
  • REGISTO CIVIL1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • ADOPÇÃO1
  • TESTEMUNHA1
  • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1
  • CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO1
  • CERTIDÃO1
  • PODER PATERNAL1
  • PERITO1
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES1
  • CUSTAS1