TCASsó sumário
00870/98
Relator: Edmundo Moscoso
função - professora - a perda da respectiva remuneração (art. 13º do E.D.). II - sendo essa remuneração a única fonte de rendimento da requerente da suspensão, cujo agregado familiar é ainda composto
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Relator: Edmundo Moscoso
função - professora - a perda da respectiva remuneração (art. 13º do E.D.). II - sendo essa remuneração a única fonte de rendimento da requerente da suspensão, cujo agregado familiar é ainda composto
Relator: LUCAS COELHO
À progressão na carreira médica de medicina legal é aplicável a alínea
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente