3 resultados

1. TRE1998-12-14

   1573/97-2

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - Prescrição é a figura jurídica que permite a contraparte opor-se

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO
2. TRE1998-11-05

   12/97-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A arguição da nulidade perante o Juiz do processo só é

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
3. TRE1998-10-29

   169/97-2

   Relator: RODRIGUES DOS SANTOS

   I - Se do contrato de arrendamento para habitação não constar que o

   • ARRENDAMENTO POR CURTO PERÍODO
   • CADUCIDADE