8 resultados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
sobrevivência, segurança social e esquemas complementares (como fundos de pensões), estatutos remuneratórios, regime de antiguidade, duração do trabalho e outras regalias de carácter económico e social; 2º Não se incluem
comunicou ao interessado através do ofício n.º..., onde se conclui que a antiguidade na categoria de assessor deve ser considerada desde 27 de Janeiro de 1992, após a contagem ... assessor", diverge- se do parecer do IPJ quanto à forma de calcular "a antiguidade que relevou para efeitos de provimento na aludida categoria e determinação do escalão". 17. Esta divergência
Relator: LUCAS COELHO
À progressão na carreira médica de medicina legal é aplicável a alínea
Relator: ESTEVES REMÉDIO
A norma do nº 3 do artigo 23º do Decreto-Lei nº
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª. Cabe, em princípio, na competência da Conferência de Ministros da Justiça
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente
total do número de dias de falta por doença que descontam na antiguidade para efeitos de carreira; c) à data em que, em condições normais, ocorreria a progressão na carreira