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Relator: HENRIQUES GASPAR
qualificação como deficiente das forças armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade de 30%. 3. O acidente de que foi vitima o Sargento paraquedista (...) ocorreu nas circunstâncias ... descritas na conclusão 1ª, mas dele resultou uma incapacidade de 22% que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% - artigo 2º, nº 1, alínea b); 3 - O acidente ... subsumível às condições referidas na conclusão 1, e determinou-lhe um grau de incapacidade inferior a 30%, o que, por qualquer dos lados, impede a sua qualificação como deficiente
Relator: SOUTO DE MOURA
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3ª Os acidentes de que foi vítima o 1º SAR/SAS ... quadro descrito na conclusão 1ª, mas determinaram-lhe ambos, como efeito global, uma incapacidade de 18,1%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3. Os acidentes de que foi vítima o Sargento Ajudante ... ocorreram em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 1ª, mas determinaram-lhe uma incapacidade de 23%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERNANDES CADILHA
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3º. Do acidente de que foi vítima o sargento pára ... quedista (...) resultou uma incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 3º A Capitão Enfermeira Pára-quedista, NIM (...), (...) deve ser qualificada deficiente das Forças ... conexão com outros anteriores, ainda que dos mesmos não lhe tenha resultado, na altura, incapacidade permanente
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª O manuseamento, pelo quarteleiro, de granada de instrução, tendente à respectiva
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª - O Governo, através do responsável pelo sector do turismo, exerce, relativamente
Relator: LUCAS COELHO
1. O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: FERNANDES CADILHA
1. O exercício de instrução militar, com o emprego de granadas de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) A dúvida sobre a prova dos factos determinantes da pensão de
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1ª - O salto de pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1 - O exercício de fogos reais, com o emprego de granadas de
Relator: SOUTO DE MOURA
1- As remunerações devidas aos peritos-médicos das comarcas, pela realização de
Relator: FERNANDES CADILHA
A aterragem de emergência de um avião, na sequência de uma avaria