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  1. PGR-CC1998-02-12

    Parecer n.º 52/1997

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1- O suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei

    • AGENTE DA PSP
    • SUPLEMENTO
    • MILITAR DA GNR
    • DESTACAMENTO
    • MOTORISTA
    • GABINETE MINISTERIAL

Fonte

  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC15
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 199816

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • FUNÇÃO PÚBLICA4
  • REMUNERAÇÃO3
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA3
  • COMPETÊNCIA3
  • CADUCIDADE2
  • NOMEAÇÃO2
  • CARGO DIRIGENTE2
  • DIREITO À GREVE2
  • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • REGULAMENTO2
  • DEPUTADO2
  • MUNICÍPIO2
  • SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS2
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL2
  • LEI HABILITANTE2
  • AUTARQUIA LOCAL2
  • ADMINISTRAÇÃO LOCAL2