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  1. PGR-CC1997-09-25

    Parecer n.º 134/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto

    • ENSINO SECUNDÁRIO
    • GRAU ACADÉMICO
    • ENSINO SUPERIOR
    • DOUTOR
    • ENSINO PÚBLICO
    • DOUTORAMENTO

Fonte

  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • PGR-CC9
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 199711

Descritor

  • ← todos
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL3
  • EXTRADIÇÃO3
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL3
  • AUTORIZAÇÃO2
  • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA2
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • TUNÍSIA2
  • TERRORISMO2
  • PORTUGAL2
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL2
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • AUTORIDADE CENTRAL1
  • SINDICATO1
  • AVAL DO ESTADO1
  • DROGA1
  • PENA DE MORTE1
  • DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • INTERESSE1
  • CRIME1
  • DEVER DE ABSTENÇÃO DE DECIDIR1
  • EXTRADITANDO1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO1
  • INTERCONEXÃO DE FICHEIROS1