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  1. PGR-CC1997-09-25

    Parecer n.º 134/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto

    • ENSINO SECUNDÁRIO
    • GRAU ACADÉMICO
    • ENSINO SUPERIOR
    • DOUTOR
    • ENSINO PÚBLICO
    • DOUTORAMENTO

Fonte

  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • PGR-CC6
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 19979

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • GRAU ACADÉMICO1
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
  • CHEQUE SEM PROVISÃO1
  • EMPRESA1
  • EMOLUMENTOS1
  • ANTIGUIDADE1
  • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS1
  • UGT1
  • REQUISIÇÃO1
  • ATRIBUIÇÃO1
  • GOVERNADOR DO TERRITÓRIO DE MACAU1
  • INSTITUTO UNIVERSITÁRIO1
  • ENSINO SUPERIOR1
  • PREVALÊNCIA DE NORMA1
  • NULIDADE1
  • SERVIÇO PERSONALIZADO1
  • LEI1
  • CARGO POLÍTICO1
  • EMPREENDIMENTO1
  • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO1
  • INGRESSO NA MAGISTRATURA1