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  1. PGR-CC1997-09-25

    Parecer n.º 134/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto

    • ENSINO SECUNDÁRIO
    • GRAU ACADÉMICO
    • ENSINO SUPERIOR
    • DOUTOR
    • ENSINO PÚBLICO
    • DOUTORAMENTO

Fonte

  • Pareceres (PGR)18
  • Provedor de Justiça7
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC18
  • PJ7
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 199727

Descritor

  • ← todos
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
  • SOCIEDADE COMERCIAL3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO2
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • GOVERNO2
  • ONU2
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL2
  • TRATADO2
  • UNIÃO EUROPEIA2
  • INSTITUTO PÚBLICO2
  • RISCO AGRAVADO2
  • ACORDO INTERNACIONAL2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • TERRITÓRIO DE MACAU2
  • ESTADO2
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
  • EXTRADIÇÃO2
  • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2