PGR-CC
Parecer n.º 32/1996
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
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Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
FUNÇÃO PÚBLICA - DOCENTE - ESTÁGIO PEDAGÓGICO - LICENCIATURA - CONTRATO - DISCRIMINAÇÃO SALARIAL - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE VENCIMENTO Sequência: Acatada 1. O Sr. Dr.... e outros, professores licenciados pela Faculdade de Letras da Universidade ... síntese, que, em diversas Escolas, estavam a ser atribuídas remunerações diferentes nos contratos celebrados com os professores provisórios e que, em Dezembro de 1993, o Ministério da Educação determinou
Relator: CABRAL BARRETO
1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do