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Relator: FERREIRA RAMOS
Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de Francisco Franco, no Funchal - com as de trabalhador, em regime de direito privado, na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.; 2- Solicitada ... A/77); 7- As remunerações referidas nas conclusões anteriores, somadas às percebidas pelo cargo de professor, estão sujeitas a limites remuneratórios e, também, a eventual prescrição, não se dispondo, porém
Relator: CABRAL BARRETO
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n 139-A/90, de 28 de Abril, impõe
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos
SALARIAL - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE VENCIMENTO Sequência: Acatada 1. O Sr. Dr.... e outros, professores licenciados pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto a frequentar o estágio pedagógico ... diversas Escolas, estavam a ser atribuídas remunerações diferentes nos contratos celebrados com os professores provisórios e que, em Dezembro de 1993, o Ministério da Educação determinou a alteração das remunerações
Relator: GARCIA MARQUES
1 -A Universidade Nova de Lisboa (UNL) é uma pessoa colectiva de
Relator: SOUTO DE MOURA
1- O ensino superior politécnico apresenta como notas distintas, para além de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do
Relator: CABRAL BARRETO
1 -Como corolários do regime de separação entre o Estado e as
Número:21/ A/96 Processo:1590/94 Data:1.02.1996 Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - CARREIRA HOSPITALAR - PROFESSOR CATEDRÁTICO - QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS - CHEFE DE SERVIÇO HOSPITALAR - DIREITO AO PROVIMENTO - EFEITOS RETROACTIVOS. Sequência ... Outubro, criam nos estabelecimentos hospitalares quadros complementares de supranumerários e asseguram aos professores associados e catedráticos o direito ao provimento em lugar de chefe de serviço hospitalar; se foi iniciado