2 resultados

1. PGR-CC1996-06-14

   Parecer n.º 24/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores

   • ESTATUTO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • PESSOAL DOCENTE
   • DIREITO Às RETRIBUIÇÃO
   • APOSENTAÇÃO
   • LIMITE DE IDADE
2. PGR-CC1996-02-22

   Parecer n.º 69/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

   • LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
   • ESTATUTO
   • CRIAÇÃO DE IMPOSTO
   • EMISSÃO DE PASSAPORTE
   • EXTINÇÃO DE IMPOSTO
   • ESTAMPILHA FISCAL