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  1. TCONST1995-07-11só sumário

    95-0010

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - E pacifica na jurisprudencia do Tribunal Constitucional a aceitação da sua

    • TERRITORIO DE MACAU
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • IGUALDADE DE ACESSO
    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
  2. TCONST1995-07-11só sumário

    93-0839

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - E pacifica na jurisprudencia do Tribunal Constitucional a aceitação da sua

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CCONSTITUCIONALIDADE
    • TERRITORIO DE MACAU
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 19952

Descritor

  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA2
  • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA2
  • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA2
  • FUNÇÃO PUBLICA2
  • IGUALDADE DE ACESSO2
  • TERRITORIO DE MACAU2
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CCONSTITUCIONALIDADE1