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Relator: CABRAL BARRETO
Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea b) do nº 1 do artigo 23º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto ... presta cuidados de saúde a uma determinada categoria de trabalhadores - os bancários e suas famílias; 3ª - Os SAMS, como subsistema de saúde, devem pagar os cuidados de saúde
Relator: Almiro Simões Rodrigues
1- O Decreto-Lei n 109/93, de 7 de Abril, aplica-se
Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras Número: 130/ A/95 Processo: 1342/92
Humanos da Saúde (DRH) em Novembro de 1992 consultou a Direcção- Geral dos Cuidados de Saúde Primários (DGCSP) acerca do seu entendimento sobre a data em que deve ser considerado
Relator: FERREIRA RAMOS
1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser
Relator: GARCIA MARQUES
1 - É proibido o acesso a ficheiros e registos informáticos para conhecimento
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O estatuído no proémio do artigo 3 do Decreto-Lei n
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As fundações são pessoas colectivas de natureza privada e interesse social
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Nos termos do artigo 1 do Decreto-Lei 12/93, de 15
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em
Constituição lhe é devido promover - o acesso de todos os cidadãos aos cuidados da medicina preventiva. 10.Na verdade, de acordo com a lei vigente, ficam arredados todos os funcionários ... reais necessidades do funcionário ou agente e a protecção do seu direito à saúde, por um lado, e o interesse da sua permanência no serviço, por outro: a estipulação
Primeiro- Ministro R-307/95 Rec. nº 7/ B/95 Data:10.02.95 Área
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por
entidade hospitalar, tem direito, em concreto, a um certo número e qualidade de cuidados de saúde, sendo que, 49) Ao que acresce o não poderem restar dúvidas acerca ... entidade hospitalar, tem direito, em concreto, a um certo número e qualidade de cuidados de saúde, sendo que, neste sentido, afirmam ainda os citados Professores que a qualidade daquele quadro
condições de segurança, a falta de salubridade e higiene e a insuficiência dos cuidados de assistência médica. E o mesmo se diga quanto à falta de preparação e formação ... enquanto entidade de tutela, conduzir à ocorrência de danos graves e irremediáveis atentatórios da saúde e dignidade dos utentes. 7. Competirá a V. Exª encontrar as soluções alternativas adequadas