17 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo ... instrução com lançamento e rebentamento de granadas é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável nas disposições legais citadas na conclusão anterior; 3 - A qualificação como deficiente das Forças
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
veículo automóvel em que se transportava, não constitui actividade de que resulte, necessariamente, risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro ; 2 - Constitui actividade envolvendo risco agravado nos termos dos preceitos indicados na conclusão 1º - o exercício de instrução militar de sapadores
Relator: LOURENÇO MARTINS
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo ... facto - estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação
Relator: GARCIA MARQUES
instrução militar com minas anti-pessoal corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo
Relator: SOUTO DE MOURA
militar em que se procede ao lançamento ou manuseamento de granadas constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º referido ao nº 2 do artigo
Relator: SOUTO DE MOURA
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade de risco agravado que se enquadra no nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76
Relator: LOURENÇO MARTINS
pelo instrutor para junto dos instruendos, corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado equiparável às situações previstas naquele preceito; 4 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: CABRAL BARRETO
instrução militar com o uso de granada de mão ofensiva constitui actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
mesma faixa, veículos em sentido contrário - a um tipo de actividade de risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, reportado ao nº 2 do artigo 1º, ambos
Relator: LUCAS COELHO
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo
Relator: SALVADOR DA COSTA
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro
Relator: LUCAS COELHO
armamento implicando a manipulação de granadas anticarro integra um tipo de actividade militar com risco agravado equiparável ao das situações de campanha e, por isso, enquadrável
Relator: SALVADOR DA COSTA
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos do Decreto-Lei n 43/76
Relator: CABRAL BARRETO
1- Não é enquadrável no n4 do artigo 2, referido ao n2
Relator: SOUTO DE MOURA
nexo causal duplo, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação de risco que objectivamente envolvia a vítima, e o acidente, e entre este e a incapacidade sobrevinda