88-0407

Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

dignidade que lhe vai ligada. V - A segurança no emprego implica a construção legislativa de um conjunto de meios orientados a sua realização, onde se destaca a excepcionalidade dos regimes ... essencial, que o trabalhador não pode ser privado do trabalho por mero arbítrio do empregador e que o trabalho não pode ser funcionalizado aos interesses do empregador ou a mera

• ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
• AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
• DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
• PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
• SINDICATO
• REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES