94-0520

Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

direito de defesa de cada um dos co-arguidos pode ser afectado pelo facto de o presidente do tribunal não ter informado os arguidos do que se tenha passado ... encurtamento inadmissivel das possibilidades de defesa do arguido, nem se podera falar neste caso verdadeiramente de um encurtamento, dado que o direito de contraditorio apenas necessita, neste caso, para

• AUDIENCIA DE JULGAMENTO
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
• GARANTIAS DE DEFESA
• NULIDADE
• PRAZO