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  1. PGR-CC1995-06-08

    Parecer n.º 11/1994

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - Mantêm-se as conclusões do Parecer n 11/94, de 9 de

    • CASA DE CULTURA DA JUVENTUDE
    • EXTINÇÃO
    • LIQUIDAÇÃO
    • PESSOAL
    • FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS
    • INSTITUTO DA JUVENTUDE

Fonte

  • Pareceres (PGR)20
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC20
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 199521

Descritor

  • ← todos
  • REMUNERAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • PROCESSO PENAL2
  • ILEGALIDADE2
  • INQUÉRITO2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • EFEITO IMEDIATO2
  • PRAÇA2
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA2
  • CONSERVADOR2
  • RECRUTAMENTO2
  • REVOGAÇÃO2
  • NOTÁRIO2
  • REGISTO E NOTARIADO2
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO2
  • ELEITO LOCAL2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE2
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA2
  • ADMISSÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA2