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  1. PGR-CC1995-09-28

    Parecer n.º 34/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O destacamento de juízes auxiliares ao abrigo do artigo 85 da

    • MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO
    • MAGISTRADO AUXILIAR
    • JUÍZ
    • JUÍZ AUXILIAR
    • DESTACAMENTO
    • QUADRO

Fonte

  • Pareceres (PGR)21
  • Provedor de Justiça6
  • Jurisprudência4

Tribunal

  • PGR-CC21
  • PJ6
  • TCONST4

Ano

  • ← todos
  • 199531

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO PENAL5
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE5
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
  • ESTADO3
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL3
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA3
  • INQUÉRITO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • COMPETÊNCIA3
  • CRIME3
  • PREVENÇÃO CRIMINAL2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • EFEITO IMEDIATO2
  • PATRIMÓNIO2
  • SEGREDO PROFISSIONAL2
  • FICHEIRO INFORMÁTICO2
  • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • PEDIDO2
  • SOCIEDADE COMERCIAL2
  • VIDA PRIVADA2
  • DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2