PGR-CC
Parecer n.º 17/1994
Relator: SOUTO DE MOURA
televisão, a atribuir e distribuir segundo critérios objectivos, e de acordo com a representatividade de cada confissão religiosa
3 resultados
Relator: SOUTO DE MOURA
televisão, a atribuir e distribuir segundo critérios objectivos, e de acordo com a representatividade de cada confissão religiosa
Relator: CABRAL BARRETO
1 - As Casas de Cultura da Juventude (CCJ), adstritas às delegações regionais
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Conselho Superior de Educação é um órgão independente, que funciona