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Relator: LUCAS COELHO
acessoriedade, tendo como corolário lógico a extinção total ou parcial da garantia no caso de extinção total ou parcial da obrigação avalizada, encontra o seu limite no escopo garantístico ... aval, visando este assegurar ao credor o cumprimento, inclusive no caso de incapacidade patrimonial do dever; 3 - Verificado o incumprimento da obrigação principal, o Estado, satisfazendo, a interpretação do credor
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercício de instrução de técnica de combate, em que se
Relator: GARCIA MARQUES
1- O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: FERREIRA RAMOS
1ª. No âmbito dos acidentes de viação, o legislador impõe aos estabelecimentos
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O salto de pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - O salto em pára-quedas de aeronave em voo corresponde a
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª. A evolução orgânica da Caixa Geral de Aposentações, consagrada no Decreto
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Para suprir a vacatura de um lugar, bem como a ausência
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A acção de um "oficial de ronda" que, ao pretender apaziguar
efectuam no desrespeito pela identidade cultural do edifício e da comunidade local, atenta a parcial destruição e a descaracterização irremediável de imóvel classificado. 0 ilustre autor do citado parecer aduz ... função desse mesmo jardim, o que denota que este é um caso claro de incapacidade de leitura do edifício. (....) Em resumo, direi que estamos perante uma intervenção lesiva do património
tratamento da doença de que resulta a mesma incapacidade. Antes de mais, cumpre esclarecer que a incapacidade parcial do reclamante - a que corresponde uma desvalorização de 30%, no entender ... fosse, sempre se deve ter em conta que a pensão atribuída em função da incapacidade parcial destina- se a compensar o respectivo titular da "desvalorização permanente e parcial