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  1. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça2
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC16
  • TCONST2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 199420

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
  • INCOMPATIBILIDADE4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • CARGO POLÍTICO3
  • ALTO CARGO PÚBLICO3
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • GOVERNO2
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • ANALOGIA2
  • PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO2
  • APOSENTAÇÃO2
  • CARGO PARA APOSENTAÇÃO2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • ACUMULAÇÃO DE CARGOS2
  • RETROACTIVIDADE DA LEI2
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO2
  • AUTARQUIA LOCAL2
  • EMPRESA PÚBLICA2
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
  • RETROACTIVIDADE IMPRÓPRIA2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2