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  1. PGR-CC1994-05-12

    Parecer n.º 4/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • PESSOAL DOCENTE
    • PROFESSOR
    • CORPO ESPECIAL
    • ESTATUTO
    • SERVIÇO DOCENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • PGR-CC5
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 19949

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • ALTO CARGO PÚBLICO2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • SERVIÇO PÚBLICO1
  • ALTERAÇÃO1
  • TAXA1
  • CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO1
  • RECLAMAÇÃO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • CEDÊNCIA1
  • INCOMPETÊNCIA1
  • COMUNICAÇÃO1
  • LEI ESPECIAL1
  • COMPETÊNCIA1
  • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO1
  • PACTO SOCIAL1
  • ENTIDADE PÚBLICA INDEPENDENTE1
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA1
  • SISTEMA DE ENSINO1
  • SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO1
  • RECURSO HIERÁRQUICO1
  • ALVARÁ1
  • CONCESSÃO1
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA1