Parecer n.º 62/1993

Relator: GARCIA MARQUES

1 - O Conselho Superior de Educação é um órgão independente, que funciona

• CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• INCOMPATIBILIDADE
• ALTO CARGO PÚBLICO
• ENTIDADE PÚBLICA INDEPENDENTE
• MEMBRO EM REGIME DE PERMANÊNCIA
• MEMBRO A TEMPO INTEIRO