2 resultados

1. PGR-CC1994-10-27

   Parecer n.º 48/1994

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1994-09-29

   Parecer n.º 36/1994

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A experiência de lançamento de granada perfurante incendiária com L.G.F. (Bazzoka

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • REVISÃO DO PROCESSO
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NEXO DE CAUSALIDADE