3 resultados

1. PJ1993-06-17

   Recomendação n.º 78/A/1993

   Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
2. PJ1993-03-22

   Recomendação n.º 9/A/1993

   urgência na realização de trabalhos especiais (cfr. artigo 18º nº 1); b) 0 processo burocrático que precede a sua realização, isto é, carece de autorização do membro do governo competente ... trabalho extraordinário e o trabalho prestado em dias de descanso constituem realidades jurídicas distintas não se subsumindo este último no conceito de trabalho extraordinário. 4.1. Este mesmo entendimento se retira

   • SEQUÊNCIA: 1. PENDE NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA UM PROCESSO RELACIONADO COM A QUEIXA DA SEN
3. PJ1993-01-01

   Recomendação n.º 158/A/1993

   Ministro da Saúde Rec. n.º 158/ A/93 Proc.: R-2440/93

   • SEQUÊNCIA: TENHO REGISTADO A ACTIVIDADE DE VOSSA EXCELÊNCIA NO ÂMBITO DA COLOCAÇÃO DE ESPEC