PJ
Recomendação n.º 64/A/1993
Rainha, quer em Santarém. Se, por um lado, a D.G.G.M. não dispõe de documento comprovativo do acto de colocação numa daquelas cidades, o queixoso veio, por outro lado, esclarecer
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Rainha, quer em Santarém. Se, por um lado, a D.G.G.M. não dispõe de documento comprovativo do acto de colocação numa daquelas cidades, o queixoso veio, por outro lado, esclarecer
filho do casal, que se encontrava a estudar na Califórnia, conforme se apreende do documento escolar de que igualmente se anexa cópia (ao processo ), requereu também o subsídio por morte ... requerimento foi, todavia, indeferido, com o fundamento de que a mãe do requerente tinha comprovado preencher os requisitos necessários para o efeito, o que justificou que lhe tivesse sido pago
Reclamação que me foi apresentada pelo Capitão da Marinha Mercante ... e dos principais documentos que integram o respectivo processo, entre os quais se inclui o ofício de 21/5/1991 que consubstancia ... jurídico discutível - da colaboração dum docente qualificado e de comprovado prestígio internacional. 2. Resulta, aliás, claro da análise dos documentos instrutórios que o Director da Escola Náutica Infante D. Henrique