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  1. PGR-CC1993-10-22

    Parecer n.º 60/1993

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - O preenchimento de lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública

    • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÂO AGRÁRIA
    • PESSOAL
    • RECLASSIFICAÇÃO
    • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
    • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
    • TRANSIÇÃO DE CARREIRA

Fonte

  • Pareceres (PGR)12
  • Jurisprudência2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC12
  • TCONST2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 199315

Descritor

  • ← todos
  • TRANSMISSÃO2
  • ACESSO AO DIREITO2
  • AUTARQUIA LOCAL2
  • COMPETÊNCIA2
  • ASSENTO DE NASCIMENTO2
  • PRESUNÇÃO LEGAL2
  • TELEVISÃO2
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS2
  • RADIODIFUSÃO2
  • REGULAMENTO1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
  • ACEITAÇÃO DO NOMEADO1
  • ACESSO À INFORMAÇÃO1
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1
  • OPOSIÇÃO1
  • AUXILIAR ADMINISTRATIVO1
  • TUTELA ADMINISTRATIVA1
  • PESSOAL AUXILIAR1
  • INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA1
  • SEPARAÇÃO DE PODERES1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL1
  • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA1
  • CASO RESOLVIDO1