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3 resultados

  1. PGR-CC1993-10-22

    Parecer n.º 41/1993

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - Os revisores oficiais de contas, individualmente ou através de sociedades de

    • CÂMARA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
    • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
    • REVISORES DE CONTAS
    • REVISÃO OFICIAL DE CONTAS
    • INDEPENDÊNCIA
    • REVISOR OFICIAL DE CONTAS
  2. PGR-CC1993-02-11

    Parecer n.º 41/1992

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - O regime de incompatibilidades previsto na Lei n 9/90, de 1

    • FUNDO DE TURISMO
    • INSTITUTO PÚBLICO
    • FUNDAÇÃO PÚBLICA
    • COMPANHIA DE SEGUROS
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • PRESIDENTE
  3. PGR-CC1993-01-14

    Parecer n.º 64/1992

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

    • FORÇAS ARMADAS
    • FORÇA AEREA PORTUGUESA
    • MILITAR
    • JURISTA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça4
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC14
  • PJ4
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 199320

Descritor

  • ← todos
  • ESTATUTO4
  • REMUNERAÇÃO3
  • INCOMPATIBILIDADE3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • PESSOAL DIRIGENTE2
  • COMPETÊNCIA2
  • RECLASSIFICAÇÃO2
  • PESSOAL2
  • TRANSIÇÃO DE CARREIRA2
  • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • INELEGIBILIDADE2
  • MILITAR2
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA2
  • ORDEM DOS ADVOGADOS2
  • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL2
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
  • NOMEAÇÃO2
  • CESSAÇÃO2
  • ADVOCACIA2
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
  • CATEGORIA DE INGRESSO2