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  1. PGR-CC1993-12-02

    Parecer n.º 69/1993

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1- O salto em pára-quedas de aeoronave em voo corresponde a

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

  • Pareceres (PGR)15
  • Jurisprudência4
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • PGR-CC15
  • TCONST4
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 199322

Descritor

  • ← todos
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • REMUNERAÇÃO3
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO3
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
  • UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA2
  • TELEVISÃO2
  • RECURSO PARA O PLENARIO2
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • REQUISIÇÃO2
  • SUSPENSÃO DA EFICACIA2
  • COMPETÊNCIA2
  • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • NULIDADE2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • GOVERNO2
  • REFORMA AGRARIA2
  • RADIODIFUSÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • GABINETE DO NÓ FERROVIÁRIO DO PORTO2
  • TRANSMISSÃO2
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO2
  • FONTE DE INFORMAÇÃO1
  • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1