Parecer n.º 52/1992

Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

1 - Os trabalhadores aderentes à greve e adstritos à prestação de serviços

• DIREITO À GREVE
• GREVE
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS
• FUNÇÃO PÚBLICA
• SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
• GREVISTA