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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça4
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC14
  • PJ4
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 199320

Descritor

  • ← todos
  • ESTATUTO4
  • REMUNERAÇÃO3
  • INCOMPATIBILIDADE3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • PESSOAL DIRIGENTE2
  • COMPETÊNCIA2
  • RECLASSIFICAÇÃO2
  • PESSOAL2
  • TRANSIÇÃO DE CARREIRA2
  • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • INELEGIBILIDADE2
  • MILITAR2
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA2
  • ORDEM DOS ADVOGADOS2
  • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL2
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
  • NOMEAÇÃO2
  • CESSAÇÃO2
  • ADVOCACIA2
  • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
  • CATEGORIA DE INGRESSO2