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Relator: GARCIA MARQUES
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate de qualificação automática
Relator: FERREIRA RAMOS
qualificação como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente ... Soldado NM (...), ocorrido em actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1ª, resultou uma incapacidade de 4,5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOPES ROCHA
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... qualificação automatica; 4 - Do acidente de que foi vitima o requerente (...) resultou uma incapacidade de 12%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
qualificação como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - Do acidente de que foi vítima o soldado páraquedista ... ocorrido em actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1ª, resultou uma incapacidade de 0,16, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente ... actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1ª, mas determinou-lhe um grau de incapacidade de 16%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade (adquirida ou agravada); 4 - Se se demonstrar e assim for decidido que a doença
Relator: LUCAS COELHO
circunstancias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior, mas determinou-lhe uma incapacidade de 10%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: CABRAL BARRETO
Os disparos de uma arma de fogo, em instrução militar, no decurso
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, nos termos do nº 4
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - O exercício de salto em paraquedas de uma aeronave em voo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Mantem-se a doutrina do parecer n 98/88, de 10 de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O acidente ocorrido durante instrução de ordem unida em que o instrutor
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - No ambito dos acidentes de viação, o legislador impõe aos estabelecimentos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 63, ns 1, 2 e 4 da Constituição afirma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O exercicio dos cargos de adjunto e secretario do gabinete de
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercicio de salto em pára-quedas de uma aeronave em