Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1992-03-12

    Parecer n.º 49/1991

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - No ambito dos acidentes de viação, o legislador impõe aos estabelecimentos

    • SEGREDO PROFISSIONAL
    • SEGREDO MEDICO
    • ACESSO
    • FICHA CLINICA
    • PROCESSO CLINICO
    • DOSSIER MEDICO

Fonte

  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça3
  • Jurisprudência3

Tribunal

  • PGR-CC13
  • PJ3
  • TCONST3

Ano

  • ← todos
  • 199219

Descritor

  • ← todos
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA2
  • ORGÃO DE POLICIA CRIMINAL2
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL2
  • PROCESSO PENAL2
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
  • AUTORIZAÇÃO2
  • COMPETENCIA2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • MINISTERIO PUBLICO2
  • PREVENÇÃO CRIMINAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
  • ILEGALIDADE2
  • INQUERITO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • GOVERNO2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • URGÊNCIA1
  • SEGURANÇA INTERNA1
  • PODER DE REVOGAÇÃO1
  • IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO1
  • SUSPENSÃO DA EFICACIA1
  • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
  • SEGREDO PROFISSIONAL1