Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 19921

Descritor

  • ← todos
  • DEVERES ESPECIAIS DOS FUNCIONÁRIOS1
  • CONSELHO FISCAL1
  • ACTIVIDADE PRIVADA1
  • DEVERES GERAIS DOS FUNCIONÁRIOS1
  • VOGAL1
  • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO1
  • GABINETE MINISTERIAL1
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO1
  • MEMBRO DO GOVERNO1
  • INCOMPATIBILIDADE1
  • CARGO PÚBLICO1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • ACUMULAÇÃO DE CARGOS1
  • CHEFE DE GABINETE1