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3 resultados

  1. PGR-CC1992-12-15

    Parecer n.º 74/1992

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO
    • PRISIONEIRO DE GUERRA
    • ACIDENTE
    • DOENÇA
    • RISCO AGRAVADO
  2. PGR-CC1992-11-27

    Parecer n.º 40/1992

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - O manuseamento de granadas de mão, no decurso da sua limpeza

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • RISCO AGRAVADO
    • SERVIÇO DE CAMPANHA
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
  3. PGR-CC1992-01-30

    Parecer n.º 89/1991

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O exercicio de salto em páraquedas de uma aeronave em voo

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • RISCO AGRAVADO
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

  • Pareceres (PGR)17
  • Jurisprudência8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC17
  • TCONST8
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 199226

Descritor

  • ← todos
  • PENA ACESSORIA7
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL6
  • INCAPACIDADE ELEITORAL6
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE6
  • DIREITO DE SUFRAGIO6
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL6
  • OBJECTO DE RECURSO5
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS5
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS5
  • EFEITOS DAS PENAS5
  • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL4
  • RISCO AGRAVADO3
  • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLITICA3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO3
  • PREVENÇÃO CRIMINAL2
  • PROVA2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • TRADUÇÃO2
  • MEMBRO DO GOVERNO2
  • COMPETÊNCIA2
  • PROCESSO PENAL2
  • FAMILIA1
  • VENCIMENTO ACESSORIO1
  • URGÊNCIA1