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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • PGR-CC5
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 19927

Descritor

  • ← todos
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • REMUNERAÇÃO2
  • EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS1
  • CONCORRÊNCIA1
  • DANO1
  • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL1
  • DIRECTIVAS1
  • CONSELHO FISCAL1
  • REPOSIÇÃO1
  • ESTATUTO REMUNERATORIO1
  • COMPENSAÇÃO1
  • DEVERES GERAIS DOS FUNCIONÁRIOS1
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO1
  • DETENÇÃO1
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1
  • CONCORRENTE1
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO1
  • COMPETENCIA1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • CONCURSO PUBLICO1
  • CARGO PÚBLICO1
  • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
  • ESTADO1
  • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • DEVERES ESPECIAIS DOS FUNCIONÁRIOS1